quarta-feira, 12 de junho de 2013

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - SOLUÇÃO OU NÃO?



O Brasil convive a muito tempo com a inflamação da criminalidade. A insegurança pública é um sentimento generalizado que consegue incomodar os membros de todas as esferas da sociedade. Do mais pobre ao mais rico. Neste senário de insegurança, figura de modo cada vez mais crescente, o menor menor infrator. A nossa legislação considera inimputável qualquer pessoa que ainda não tenha completado dezoito anos de idade. Tal medida, em tese, funciona como meio de proteger o menor como sendo vulnerável ou vítima de uma sociedade que imprime nos mancebos um caráter negativo. A verdade é que, na prática, a grande maioria dos menores que se envolvem com a criminalidade reforçam o seu potencial de permanência no mundo do crime, quando percebem que não há punição plausível para suas práticas. Quando atingidos pelas  medidas sócio-educativas não correspondem o ideal de tais medidas que é a ressocialização e o abandono da criminalidade. Para completar o senário, temos menores assumindo crimes praticados por maiores de idade, certos de que não serão punidos eficazmente. Como meio de resolver a questão do aumento da criminalidade praticada por menores de dezoito anos - crimes de assalto, assassinato e tráfico de drogas, por exemplo - surgiu e tem sido reforçada a ideia da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. A principal alegação dos que defendem esta medida é que o menor que pratica crimes tem a capacidade de entender a gravidade do que fez, logo possui também a capacidade de responder, ser punido por seus atos. Deseja-se diminuir a criminalidade - a saber pelo grande número de crimes praticados por menores. Devemos, porém perguntar: A redução da maioridade penal é mesmo a solução da qual precisamos?

O que queremos com a redução? Queremos que os menores sejam punidos e ressocializados a ponto de retornarem à sociedade com novos objetivos que não o cometimento de crimes? Se é isto que queremos não poderemos ter com a redução da maioridade penal. Por que? Porque sabemos que o nosso sistema prisional não garante a ressocialização dos seus internos, mas funciona como verdadeira "faculdade do crime", certo de que aglomera diversas personalidades dadas à bandidagem e possibilita a troca de experiencias entre os novatos no crime e o criminosos contumazes. A perspectiva mudaria se e somente se tivéssemos uma estrutura carcerária própria que fosse capaz de educar e reabilitar os menores infratores para um retorno saudável ao seio da sociedade, não mais como estorvo criminoso mas sim como força produtiva e cabeça pensante. Mas por enquanto, isto é apenas um sonho. 

Mas e se o que queremos com a redução da maioridade penal for apenas a separação do menor infratos da sociedade? Será que queremos apenas nos ver livres deles? É uma questão interessante, pois o que nós, sociedade em geral, queremos é segurança, é ter a certeza de que não iremos ser mortos em um sinal de trânsito por uma arma de fogo disparada por um adolescente que não será castigado pelo que fez. Se é isso que queremos iremos ter, relativamente, com  a redução da maioridade penal. Mas iremos deixar de ter muitos adolescentes infratores para ganhar, muito mais, adultos perigosos que não tem nada a perder. 

Ao meu ver temos muito mais a fazer pela segurança pública no Brasil do que pensamos. Precisamos reduzir a desigualdade social que - não justifica - mas contribui para a prática de crimes. Precisamos reforçar o combate ao tráfico de entorpecentes e combater a fragilidade de nossas divisas e o tráfico de armas, precisamos de melhorar a qualidade da educação básica, aumentar o acesso à profissionalização dos jovens e acesso à educação superior. Creio porém que dar melhores oportunidades para os que não tem ajudaria a diminuir a intensidade do nosso problema, más sabemos que o número de pessoas que escolhem o crime, mesmo tendo oportunidades, não é desprezível. 

Então. Qual a sua opinião sobre o tema?
Assista o debate entre o desembargador do TJSP Antônio Carlos Malheiros e o promotor de Justiça Marcelo Luiz Barone. Promovido pelo jornal Estado de São Paulo. 



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