sexta-feira, 29 de novembro de 2013

OS HOMICÍDIOS EM MINAS E A NOVA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL

Falta de investimentos em serviço de inteligência e investigação policial. Foram estes os motivos apontados como fatores preponderantes no pequeno desempenho de Minas Gerais em relação à investigação de homicídios. Á um ano atrás o estado figurava no terceiro lugar entre os estados que possuíam o maior número de inquéritos sem solução. Eram 1232 casos de inquéritos instaurados até 2007, ainda sem a devida solução. Também era enorme o numero de inquéritos arquivados por falta de condições de apuração de crimes, devido à falta de provas ou prescrição. Os dados apresentados demonstram o que, em segurança pública, chamamos de cifras negras, fenômeno no qual as infrações penais não são resolvidas, quer por não chegarem ao conhecimento das autoridades, quer por não ser as autoridades  capazes de elucidar tais infrações. A melhoria no quadro só seria possível quando na existência de uma polícia judiciária bem equipada, bem treinada e adequadamente remunerada e valorizada.  

No ano de 2013, o governo de Minas sancionou a nova lei orgânica da Polícia Civil do estado. A nova legislação que passa a nortear as atividades e a estrutura organizacional da corporação pretende dar respostas efetivas e praticas à sociedade. Pelo menos é o que se espera. Dentre os avanços prometidos estão:

A) O tão necessário aumento do efetivo. Sendo este um dos principais motivos de reivindicação dos policiais civis na greve que realizaram neste ano. O número de policiais civis sempre foi menor do que exigia a demanda de crimes a serem investigados, o que contribui plenamente com o fenômeno das cifras negras no estado;

B) Determinação de vantagens pecuniária destinadas aos servidores da polícia civil, abono permanência, por exemplo, visando promover a satisfação e a motivação de seus membros. (É bom lembrar que por ter uma das piores remunerações dentre as polícias judiciárias dos estados, a Polícia Civil de Minas Gerais também se tornou uma das polícias que mais manifesta o fenômeno da rotatividade de servidores); 

 C) Anuncio de investimento em equipamentos direcionados à investigação de crimes.

Os efeitos de uma polícia judiciária sem investimentos adequados recaem sempre sobre os índices de violência e crimes não resolvidos. Esperamos que as cenas dos próximos capítulos possam revelar a efetivação da qualidade nas investigações de crimes em Minas, através da valorização do profissional de polícia judiciária, da modernização das estruturas e equipamentos, para que seja possível que os números de violência que sujam a imagem do nosso estado sejam menores e que possamos nos orgulhar do nosso sistema de defesa social.






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