POLÍCIA DISTRAÍDA - ARGUMENTOS DA LEGALIZAÇÃO

O texto que segue é do delegado federal Jorge Pontes e traz argumentos favoráveis a legalização das drogas com base na afirmação de que o combate é uma luta perdida e é mais prejudicial (causa mais males), do que as próprias drogas. ATENÇÃO: LEIA COM SENSO CRÍTICO E SEM ROMANTISMO, QUESTIONE E NÃO FAÇA AFIRMAÇÕES PRECIPITADAS. ESSA É A ALMA DO GRUPO.

*Jorge Pontes - O Estado de S.Paulo

Qualquer pessoa que se atenha um pouco mais às discussões em curso sobre o problema que a humanidade enfrenta com o consumo de drogas perceberá que posições mais corajosas vêm sendo assumidas e algumas mudanças de maior ângulo estão finalmente a caminho. Apontam para essa tendência alguns dos últimos acontecimentos de 2013. Num lapso de 15 dias o Uruguai promulgou a lei que o transformou no primeiro país do mundo a manter um mercado legal de maconha e o Colorado se tornou o primeiro Estado dos EUA a permitir o uso recreativo da erva. E foram os EUA que implantaram no planeta o modelo vigente de "guerra às drogas".

O combate ao tráfico de drogas, da forma como é operado hoje em dia, consiste num equívoco. Assumo perante meus colegas que atuam na honrada Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) que, daqui a uns 60 anos, serão lembrados da mesma forma que hoje rememoramos os pilotos de zepelins.

Está bem claro que a repressão às drogas é uma "enxugação" de gelo, uma batalha perdida que travamos contra nós mesmos e que talvez alveje mais inocentes do que culpados de alguma coisa.

Desde que o homem é homem ele se droga. Existe um porcentual da humanidade que procurará as drogas seja por fraqueza, seja por fortaleza, seja para fugir, ou para se encontrar, por esperança em algo ou desesperança em tudo. Grande parte dos seres humanos tem a natureza de experimentador, de viajante em si mesmo. Haverá sempre homens e mulheres dispostos a ingerir drogas e, por conseguinte, haverá sempre aqueles que enfrentarão a espada da lei para atender a tal demanda.

O Estado, por meio da Lei Antidrogas, intromete-se numa relação consentida entre fornecedor e consumidor. É nesse ponto que subsiste o anacronismo da proibição. A criminalização foi um equívoco, um rumo que precisaria ser reparado o quanto antes, pois as consequências da proibição são muito mais devastadoras do que se pode imaginar.

A proibição, ao deflagrar o comércio ilegal, gera uma infinidade de delitos "de suporte" ao tráfico de drogas. Sem a pretensão de esgotar o rol de condutas, cito como tais crimes "de suporte" o tráfico de armas, corrupção de menores, homicídios, furtos, roubos, lavagem de fundos, corrupção de policiais, juízes e políticos.

O tráfico de drogas é transversal a várias atividades, catalisando e potencializando outras condutas. A descriminalização das drogas implodiria toda uma plataforma que é suportada pelo tráfico. Numa outra vertente não menos desastrosa observamos que a proibição deu causa à própria existência de drogas alternativas, mais acessíveis em termos mercadológicos e, por conseguinte, muito mais devastadoras para a saúde.

E, por fim, a pior das consequências do combate ao tráfico de drogas: sua natureza "distrativa". Há quatro décadas a Polícia Federal "se distrai" perseguindo traficantes de maconha no sertão nordestino e de cocaína no Norte, no Centro-Oeste e no Sudeste, enquanto poderia estar destinando mais atenção e recursos a investigações de fraudes faraônicas cometidas com dinheiro público, buscando rastros de desvios de verbas federais, de lavagem de capitais e de corrupção de políticos e altos funcionários públicos dessas mesmas regiões.

Em algumas unidades da Polícia Federal no Nordeste, grande parte dos canais de interceptação telefônica é utilizada para reprimir o tráfico de maconha de baixa qualidade. É a repressão às drogas sendo usada como boi de piranha.

Seria um lucro para a sociedade se substituíssemos a DRE pela repressão à corrupção política, ao desvio de verbas públicas, à lavagem de dinheiro e a crimes eleitorais, aos crimes ambientais, atividades que protegem interesses coletivos e trariam benefícios para a sociedade.

É bem possível que essa atividade "distrativa" venha sendo alimentada há décadas, de cabeça pensada, por aqueles que fazem passar a boiada ao largo do boi de piranha. A "indústria da proibição" é uma atividade lucrativa e não foi à toa que o bicheiro Carlinhos Cachoeira, por intermédio do seu amigo senador, tanto se empenhou contra a legalização dos jogos de azar.

No Brasil a corrupção é um flagelo muito mais aviltante que o problema das drogas e, por mais estranho que possa parecer, em dezembro de 2011, das 514 mil pessoas presas nas prisões do País, apenas 632 cumpriam pena por corrupção, isto é, pífios 0,12%. O reforço na repressão aos crimes de corrupção engrossará esse porcentual e, consequentemente, funcionará como elemento intimidador, diminuindo também a sensação de impunidade amargada pela imensa maioria de brasileiros.

Com mais repressão a tais crimes e mais divisas recuperadas e poupadas, muitos programas de apoio a viciados poderiam ser levados a cabo com sucesso, muitos hospitais poderiam ser construídos e equipados. Se pararmos de gastar o equivalente a três pontes para construirmos uma só ponte, se diminuirmos a crônica incidência de fraudes nas licitações públicas, muitos recursos sobrarão para projetos de apoio e tratamento aos usuários de drogas. Isso sem falar que, segundo censo recente, 25% da população carcerária brasileira seria originária de transgressores às leis antidrogas, de traficantes. Abriríamos espaço nas cadeias para alojar mais criminosos violentos e políticos corruptos.

A guerra às drogas é prima-irmã da malfadada Lei Seca, que vigorou de 1920 a 1933 na América. Tudo o que a guerra às drogas acarreta de negativo como efeito colateral foi experimentado pela Lei Seca, sem tirar nem pôr.

A droga é um problema a ser incessantemente endereçado por políticas sociais, e não por uma guerra militarizada que acarreta danos de altíssimas proporções e mais prejuízos do que o próprio objeto guerreado.

DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, FOI SUPERINTENDENTE REGIONAL, DIRETOR DA INTERPOL NO BRASIL E MEMBRO ELEITO DO COMITÊ EXECUTIVO DA INTERPOL, EM LYON (FRANÇA), REPRESENTANDO AS AMÉRICAS

[NEW YORK] NYPD TERÁ ANTÍDOTO CONTRA OVERDOSE DE HEROÍNA

Os agentes de polícia da cidade e do estado de Nova York levarão consigo a partir de agora 'Naloxona', um antídoto que ajuda a reverter os efeitos da overdose de heroína, uma tentativa das autoridades para salvar vidas, informou nesta quinta-feira (3) o procurador-geral do estado de Nova York, Eric Schneiderman. Ele fez o anúncio durante a apresentação da nova iniciativa na cidade, com o nome de "Programa Comunitário de Prevenção de Overdose".

Nova York destinará fundos para a aquisição de Naloxona, conhecida pelo nome comercial Narcan, assim como para treinar os agentes estaduais e locais como administrar o medicamento, com o qual pretendem salvar vidas, disse o procurador-geral.

O anúncio de Schneiderman acontece depois que o secretário de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, pediu no mês passado que os departamentos de polícia "treinassem e equipassem seu pessoal com Naloxona" diante do aumento dos casos de abuso de heroína no país.

A overdose de opiáceos causou a morte de mais de 2 mil nova-iorquinos em 2011, mais que o dobro de 2004, e o uso de heroína aumentou em 45% nos EUA entre o período 2006-2010, segundo números divulgadas pela Procuradoria Geral de Nova York.

Do dinheiro confiscado em operações contra o narcotráfico serão destinados US$ 5 milhões para o treinamento de policiais e para fornecer os equipamentos necessários para administrar a Nalaxona, um kit que custa US$ 60.

O procurador-geral disse que a eficácia da Naloxona na luta contra a overdose "é inegável" e lembrou que no departamento de polícia de Quincy, no estado de Massachusetts, o primeiro do país a utilizar a Naloxona desde 2010, salvaram a vida de 211 pessoas até fevereiro.

No condado de Suffolk, no estado de Nova York, o uso de Naloxona por parte de agentes da polícia e técnicos de emergências médicas salvou 563 vidas no ano passado, segundo Procuradoria Geral do estado. (Publicado no G1 - Mundo).

[BELO HORIZONTE] TRAFICANTES "ORDENAM" TOQUE DE RECOLHER

Vejam o que ocorreu na tarde de ontem na divisa entre as cidades de

 Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. 

Traficantes impõem toque de recolher após morte de chefe do tráfico (Jornal O Tempo)

Polícia Militar declarou que depois da denuncia houve um aumento no efetivo da região na tarde desta quarta-feira (19)

CAMILA KIFER

A morte de um chefe do tráfico que morava do bairro Lagoa, na divisa de Belo Horizonte com Ribeirão das Neves, na região de Venda Nova, fez com que membros de sua quadrilha e amigos do criminoso promovessem um toque de recolher na tarde desta quarta-feira (19) em comércios da região.

Militares do 49º Batalhão da Polícia Militar (PM), que atende o bairro, receberam por volta de 16h uma denúncia de que traficantes estavam passando pela rua Padre Pedro Pinto e impondo um toque de recolher aos comerciantes. Alguns lojistas baixaram as portas com medo da represália.

A polícia compareceu também a rua 28, na divisa dos bairros Lagoa e Céu Azul, na região de Venda Nova, onde alguns comerciantes também interromperam o trabalho.   

De acordo com a PM, o patrulhamento foi reforçado no bairro assim que a denúncia chegou ao batalhão. A polícia declarou que mesmo com medo alguns comerciantes seguiram o funcionamento normal. Militares não souberam informar o aumento do efetivo na região durante esta tarde.

Por meio do Fabebook, um morador do bairro Hawaii relata a situação vivida durante a ação dos criminosos. Ele explicou que estava deixando um supermercado, localizado próximo a casa da namorada, quando alguns homens entraram no comércio e pediram para fechar "porque era toque de recolher".

Relatos na rede social afirmam que até às 21h17 desta quarta-feira os comércios dos bairros Kátia, Santa Fé, Hawaii,e São Miguel em Ribeirão das Neves, permanecem fechados. Os militares que atendem a região não confirmam o caso. 

Entenda

Um traficante que morava no bairro Lagoa e atuava na região de Venda Nova e no município de Ribeirão das Neves foi executado na noite dessa terça-feira (18), em Betim, na região metropolitana.

De acordo com a PM, o traficante morreu após ser atingido por  18 tiros. A suspeita é que o assassinato tenha haver com o tráfico de drogas. 

[BELO HORIZONTE] AGLOMERADO DA SERRA SE ASSEMELHA A MORROS CARIOCAS.

Minas Gerais é nacionalmente conhecida pela facilidade com a qual as forças policiais sempre conseguiram impor sua presença e impedir o domínio de grupos criminosos em comunidades vulneráveis, alem da sua histórica atuação de controle de áreas consideradas de risco, o que podemos confirmar pelo sucesso do GEPAR (Grupo Especializado em Policiamento de Áreas de Risco) em comunidades como o Cabana Pai Tomas, na Capital. Essa ventagem, porém não se aplica a todos os territórios e, por incrível que parece, Belo Horizonte começa a assistir o aumento do domínio do tráfico de drogas tomando proporções de comunidades não pacificadas do Rio de Janeiro. É a realidade nas favelas que compõe o aglomerado da SERRA. Criminosos fazem "blitz", onde questionam o ir e vir dos moradores, cerceando a liberdade e a cidadania dos populares daquela região. Viaturas da Polícia Militar são recebidas a tiros e são constantes as guerras entre gangues rivais. Especialista chega a falar de intervenção semelhante ao modelo UPP. 

O texto a seguir é reportagem do jornal Hoje em Dia e traz mais detalhes do quadro atual da criminalidade e as possíveis soluções. 

Passa da uma hora da madrugada e o movimento na esquina das ruas Doutor Camilo e Cabrália é intenso. Quem sobe ou desce é parado por um grupo de homens armados. O líder do bando não faz questão de esconder as intenções e, de colete à prova de balas e empunhando uma espingarda calibre 12, exige satisfação sobre o ir e vir de motoristas e pedestres. Durante o dia, outro grupo é visto circulando em comércios, dando tiros para o alto e intimidando moradores. O cenário, típico de morros cariocas, retrata a história recente da capital mineira.

Maior aglomerado de Belo Horizonte, a Serra está em meio ao fogo cruzado. A disputa por uma área, cujos antigos responsáveis pelo tráfico foram presos, tem alcançado proporções extremas. Traficantes da favela do Pau Comeu brigam com rivais da Sacramento pelo domínio da região do “Del Rey”. Com blitze durante a madrugada e tiroteios que podem ocorrer a qualquer momento, os bandidos deixam acuada a população.

Em apenas 11 dias, entre 19 e 29 de dezembro de 2013, oito ocorrências de confronto, com troca de tiros, foram registradas pela Polícia Militar. Situação preocupante que levou a corporação a fazer um levantamento (veja abaixo), ao qual o Hoje em Dia teve acesso.

Na maioria dos casos, os policiais foram alvos dos bandidos. Nas três vezes em que traficantes rivais se enfrentaram, sete pessoas que nada tinham a ver com a disputa foram baleadas. Duas são adolescentes.

Outro boletim de ocorrência, de 31 de dezembro, registra o último conflito, que terminou com um policial baleado.

Prisioneiros

“Não saímos mais durante a noite porque temos medo de ser parados na blitz. E durante o dia não deixamos as crianças ficarem na rua por causa dos tiroteios. Somos reféns e vivemos com medo do que ainda está por vir”, relata uma moradora da região do Del Rey, alvo de disputa dos bandidos

Há 30 anos vivendo no local, ela afirma nunca ter passado por situação semelhante. “Os traficantes fazem questão de mostrar que estão no comando, andam armados por todos os lados e não se intimidam com a presença dos policiais”, afirma a mulher que, por medo, não quis se identificar.

Um comerciante, que também prefere o anonimato, conta os prejuízos decorrentes da disputa.

“Por todos os lados você vê marcas de bala: nas portas, janelas e paredes. Começamos a fechar mais cedo por causa do receio de ficarmos no meio dos tiroteios. Pouca gente tem coragem de denunciar, porque todos ficam com medo das consequências”, conta o dono de um estabelecimento na rua Doutor Camilo, onde está sendo construída uma unidade da Área Integrada de Segurança Pública (Aisp).

A gravidade da situação fez com que a lei do silêncio, que impera na maioria das vezes nesse tipo de caso, fosse rompida.

“Fizemos denúncia na polícia porque não aguentamos mais viver assim. Se alguém passar mal à noite, terá que esperar o dia amanhecer para ir para o hospital. Saímos sem saber se vamos voltar”, desabafa uma moradora do aglomerado.

Especialista defende ocupação do território pelas autoridades

A solução para conflitos como o registrado no Aglomerado da Serra seria a ocupação efetiva do território por parte da polícia. Para o especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, as autoridades têm conhecimento da situação, mas a ação para contorná-la é ineficaz.

“Efetivamente, nada foi feito na Serra para conter o problema do tráfico, que já é histórico no local. Tudo fica na promessa. Como a construção da Aisp, que até agora não saiu do papel e sequer tem data de inauguração”, alega Sapori.

Na avaliação do sociólogo, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública de Minas de janeiro de 2003 a junho de2007, já está na hora de trabalhar com a ideia de ocupação, nos moldes do Rio de Janeiro.

“Ainda há resistência por parte do governo, até para não ter que assumir que temos que aprender com a experiência de outros estados, apesar das diferenças entre os mesmos”, afirma Sapori.

A discussão acerca da ocupação do aglomerado pela polícia surgiu após outros conflitos registrados na Serra.

Em 2011, um homem e um adolescente foram assassinados por policiais militares, que forjaram a cena do crime para simular que as vítimas tinham trocado tiros com os militares.

As mortes causaram a revolta da população. Ônibus foram incendiados e um clima de tensão se espalhou pelo aglomerado, que acabou ocupado temporariamente pela Polícia Militar.

PM reforça efetivo e terá apoio da Civil para conter os conflitos

A Polícia Militar fez um mapeamento dos locais de confronto e dos principais articuladores das ocorrências registradas no Aglomerado da Serra. O comando do 22º Batalhão, responsável pelo policiamento no local, admite a existência do conflito entre gangues rivais e trabalha para solucionar o problema.

Para conter a ação dos traficantes, a PM reforçou a segurança em pontos estratégicos da região e conta com o reforço de policiais de outras unidades, como o Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam).

“O objetivo é restabelecer a ordem pública e retomar a sensação de segurança”, afirma o tenente-coronel José Roberto Pereira, que responde interinamente pelo comando do 22º Batalhão.

Por questão de estratégia, a polícia não revela quantos militares estão atuando no aglomerado nem se alguma prisão já foi efetuada.

“Estamos preparando a segunda fase dessa ação contra os traficantes, em conjunto com a Polícia Civil. O certo é que desde o dia 2, quando o reforço no policiamento foi feito, não registramos mais conflitos armados”, explica o tenente-coronel.

“Cancela”

O comandante alega desconhecer a ocorrência de blitze realizadas por traficantes dentro do aglomerado.

Apesar da negativa do tenente-coronel, o fato é confirmado por policiais que trabalham no local. “Até um policial que não estava de serviço chegou a ser parado pelos bandidos. Ele escondeu a arma debaixo do banco para não ser descoberto e, por sorte, foi liberado sem a habitual revista porque estava na companhia de uma moradora da região”, relata um militar que não quis se identificar.

“Os traficantes não temem a polícia ou quem quer que seja. A situação ficou crítica e todos têm consciência da gravidade da situação”, afirma.

Uma das apostas da PM para combater a violência no aglomerado é a instalação da Aisp, que vai contar com postos das polícias Militar e Civil. Mas, de acordo com o comando do 22º Batalhão, ainda não há data prevista para a inauguração da unidade.

Inauguração adiada

A Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul da capital, deveria ter entrado em operação no ano passado, de acordo com a previsão inicial.

A unidade, a 25ª de BH, foi anunciada pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz ,em dezembro de 2012, como resposta à violência na região. Vai custar R$ 4 milhões.

A Aisp funcionará no antigo prédio da rádio Del Rey, na rua Doutor Camilo, 187. O local terá câmeras do Olho Vivo.

[OPINIÃO] A GUERRA CONTRA O TRÁFICO E A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO.

Um tema bastante polêmico que precisa muito ser discutido.

O Vídeo abaixo mostra uma palestra do delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Dr.  Orlando Zaccone. Ele é membro da LEAP Brasil, (Sigla em inglês) que se traduz em: Agentes da Lei contra a Proibição. A entidade foi criada nos Estados Unidos por policiais que conviviam dia-a-dia com a luta contra as drogas e que concluíram que tal luta é mais danosa para a sociedade do que o próprio consumo de drogas.

Quem sofre com essa luta? Quem são os verdadeiros lucradores? Os traficantes ou os gigantes financeiros?

Assista ao vídeo e dê sua opinião.