O cidadão passando pelo centro da cidade é abalroado por um indivíduo que lhe subtrai um colar de seu pescoço, de pouco valor econômico e talvez, não muito valor sentimental. Alguém dá o palpite: Chame a polícia, faz um B.O (Boletim de ocorrência). O cidadão que estava indo ao trabalho decide não chamar a polícia, pois pensa: Não vai adiantar nada mesmo. Então... Eis um crime, furto (Arti.: 155. C.P), que não existiu para o estado, não apareceu no índice de criminalidade. O exemplo que formulamos aqui ocorre com mais frequência do que imaginamos. Nem todos sabem, mas as polícias trabalham com base nos crimes ocorridos. No caso da polícia militar, o setor de planejamento estratégico formula meios de prevenção com base nos boletins de ocorrência que apontam para os locais, os horários e a freqüência com a qual os crimes ocorrem. Por outro lado, compete à Polícia Civil a elucidação completa dos crimes, a investigação baseada em sua atribuição constitucional de policia judiciária.
Quando diversos crimes deixam de ser conhecidos pela polícia, constitui-se o fenômeno chamado de cifra negra. Fenômeno este explicado com melhor precisão nas palavras da jurista Pricila Rosa Santos:
"Sabe-se que nem todo delito praticado é tipificado ou investigado pela polícia judiciária, ou mesmo, denunciado, julgado e o seu autor condenado.
Nesse sentido, o termo cifra negra (zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir") refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas "oficialmente". Santos, Pricila Rosa.
Ocorre que muitas vezes o diagnóstico de segurança pública apresentado pelos órgãos de defesa social não é preciso, sendo que o índice de criminalidade acaba sendo maior do que aquele apresentado oficialmente. Não por omissão, mas por desconhecimento.
Más quais são os motivos destas cifras negras existirem? Apreciaremos alguns deles:
1) O boletim de ocorrência não é registrado: A) Quando o bem subtraído não é considerado tão valioso pela vítima. B) Quando a vítima tem medo de acionar a polícia e/ou efetivar a queixa. C) Quando a vítima descrê da eficiência da atuação policial. D) (Nos casos sem vítimas definidas) quando as testemunhas por apatia e individualismo não querem acionar a polícia. Dentre outros.
2) A polícia não tem sucesso em identificar e prender. Nos casos em que o crime é reportado à autoridade e é nesse ponto que iremos focar. Como o sucateamento das unidades de polícia judiciária contribuem com o aumento das cifras negras?
Antes porém, precisamos ter em vista quais os males que as cifras negras trazem para a sociedade. O diagnóstico é simples: Cifra negra é um claro sinônimo de impunidade, como vimos claramente no vídeo (2) no fim da postagem. Se o crime não é reportado, jamais ele será solucionado, pois jamais existiu para o estado. Por outro lado se o crime é reportado mas não é solucionado, traz como efeito o descrédito nos órgãos de defesa social e aumenta, consequentemente o sentimento de impunidade que leva o criminoso a cometer seus delitos com muito mais confiança e tranquilidade, certo de que não será alcançado e punido pelo poder público. As cifras negras, no que diz respeito aos crimes não reportados, refletem em uma tímida resposta da polícia em relação ao grau de criminalidade real. Já a cifra negra, nos crimes reportados e não solucionados, reflete num déficit estrondoso entre os crimes consumados e a solução estatal.
Vimos que em todo o Brasil, muitas unidades de polícia judiciária estão em verdadeiro caos, sucateadas e operando elem da capacidade. Montanhas e mais montanhas de inquéritos policiais sem conclusão, crimes e mais crimes sem solução devido a falta de efetivo, viaturas e equipamentos necessários ao trabalho investigativo. O mais grave ocorre nos casos de homicídios que não são resolvidos. Nota-se que matar tem sido uma prática criminosa tão comum como o roubo, em muitas regiões do país. Casos de mortes, sobretudo de pessoas envolvidas no tráfico ilícito de drogas, cada vez menos chegam aos tribunais do juri. Isso faz do Brasil um país muito aquém da posição de país justo e desenvolvido.
O que é preciso fazer? Uma verdadeira reforma estrutural nas unidades de polícia judiciária de todo o Brasil. Aplicação de investimentos em equipamentos e em modernidade, polícia científica, aumento de efetivo tornando-o proporcional à demanda local, soluções para a conclusão de inquéritos policiais dentre outas medidas.
(Vídeo 1) Professor explicando cifras negras. Tempo: 50 segundos.
(Vídeo 2) O sentimento de impunidade. Homem completa a execução de vítima na frente da imprensa. Sem medo de ser identificado. Tempo: 5 Minutos.
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