O governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, sancionou, sem vetos, nesta sexta feira, a nova lei orgânica que nasce para modernizar e reestruturar a polícia judiciária do estado.
G1 - MG.
A nova Lei Orgânica da Polícia Civil, que cria cargos e altera níveis de carreira, foi sancionada nesta sexta-feira (8) pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Não houve vetos ao Projeto de Lei 135, aprovado no dia 23 de outubro na Assembleia Legislativa. A lei anterior vigorava desde 1969.
A criação de 5.412 cargos na corporação – 3.434 de investigador, 72 de médico-legista, 216 de perito criminal, 1.012 de escrivão e 678 de delegado – é um dos principais itens da lei. Essa ampliação significa um aumento de quase 50% do total de servidores da corporação no quadro atual. As nomeações para esses cargos não devem ser imediatas, pois dependem de concurso.
De acordo com o Executivo, haverá aumento no número de Delegados-Gerais de Polícia, passando de 93 para 191. Outras mudanças se referem ao último nível da carreira de médico-legista, que sobe de 14 para 17 cargos, e à carreira de perito criminal, aumentando de 66 para 87 cargos.
Os policiais também passam a ter o direito a receber pagamento de diferença salarial quando exercerem cargo de chefia em substituição aos titulares. Novas indenizações foram criadas em caso de invalidez, com a possibilidade do recebimento do salário em dobro, além de outros benefícios como auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), a lei representa alguns avanços, porém, a aprovação não aconteceu como a categoria esperava, se referindo às emendas. Durante a tramitação, de acordo com a Assembleia, 55 emendas foram rejeitadas.
O direitor administrativo do sindicado, José Maria de Paula Cachimbinho, acredita que as condições de trabalho vão estar melhores nos próximos anos. "Com esse aumento dos cargos, acredito que, até 2015, nós devemos ter mais 50% [de servidores]. As contratações dependem de concurso, então não serão imediatas. Estamos mesmo precisando de gente, porque as delegacias estão sucateadas", disse.
Os policiais civis estão em greve desde 10 de junho, mantendo escala mínima de 30% nas delegacias, de acordo com o sindicato. Com a sanção, a paralisação deve ser encerrada, o que será definido em assembleia-geral da categoria. Uma data ainda não foi marcada.
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