Atualmente, fica a cargo das polícias militares, na maioria das cidades, a atuação no combate e no evitamento à todos os tipos de crimes e contravenções penais rotineiros. Os crimes de menor potencial ofensivo (que são tratados por um juizado especial criminal) são combatidos e reprimidos pelas polícias do estado. Na metade dessa semana, a enquete do Senado sobre o PEC 51 que visa reformas profundas nas polícias estaduais, provocou grande discussão sobre o tema da reforma das estruturas de polícias estaduais. Dentre as várias questões levantadas está um tema muito pertinente que é o do papel das guardas municipais nessa mudança. Especialistas defendem que as guardas municipais saiam dos limites da atribuição de apenas guardar o patrimônio público municipal para exercer atividade policial sobre os crime de menor potencial ofensivo. Ajudariam as polícias estaduais que por sua vez passariam a exercer o chamado ciclo completo de policiamento. Neste sentido devemos questionar qual o potencial das guardas municipais. Seria uma boa ideia, qualifica-la, legitimá-la e fortalecê-la para irem alem, para dirimir conflitos, organizar o meio social, praticar o policiamento comunitário e orientado para os problemas, dialogar com a comunidade e tratar da cidadania.
Por coincidência feliz, será promovido em BH o Fórum Nacional de Segurança Municipal. https://www.facebook.com/events/1482364445316329/
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