sexta-feira, 13 de junho de 2014

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRIMEIRO DIA DE PROTESTOS

Há um contrato social à ser zelado. É ingenuidade exigir que um cidadão comum compreenda o peso da responsabilidade que pesa sobre o cidadão que veste um farda. E ela, a farda, o instrumento que materializa a autoridade do estado, sua força e sua legitimidade. O estado, por sua vez, é o alvo das revoltas populares, é o "pai ausente" que se esqueceu de alimentar seus filhos, sendo a polícia a imagem mais acessível, ou a única imagem materializada do estado, se torna ela alvo do ódio de muitos que, mesmo que de forma inconsciente a desconjuram e a querem ver distante e vencida. É comum, por isso, que vejamos atos de antipatia contra a autoridade policial. Más acontece que existe um contrato social que, não nos divagando pela filosofia que norteia o entendimento da existência e da razão da existência do estado, prescinde ser preservado. Sendo justo ou não os termos e as condições desse contrato social, suas "cláusulas" devem ser debatidas e eventualmente mudadas, nos próprios termos desse mesmo contrato social. A polícia existe em razão desse contrato social e, agindo legitimamente, fará tudo que for preciso ser feito para protege-lo. Logo não se pode exigir que a polícia não reprima protestos que forem eivados de violência e atos que danifiquem o patrimônio público e o privado, que, querendo ou não, são termos assegurados pelo contrato social vigente. A tática Black Block não encontra amparo na legislação brasileira, pois baseia-se em atos de enfrentamento violento e prática de dano contra bens, ações tipificadas na legislação brasileira. A polícia é organização que existe por causa da lei e age pelo cumprimento dela. Não é dada à corporação policial a prerrogativa de discutir se deve agir ou não. É ordem, é imperativo, a polícia deve impedir que atos de vandalismo ocorra tanto contra bens públicos quanto contra bens privados. A função constitucional das polícias estaduais é preservar a ordem e a incolumidade pública. Manifestações pacíficas e racionais precisam ter o apoio do povo e devem contar com o apoio da própria polícia, más ações de vandalismo devem ser neutralizadas. A medida correta a se tomada pela polícia é a de não reprimir pessoas e sim atos contrários a lei.





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