"Carecemos de uma corrente pró direitos humanos que olhe sim para as favelas, para os excessos cometidos pelo poder punitivo, que critique as torturas, se oponha às chacinas, más que não deixe o policial para trás. Que o ouça, o entenda e não permita que ele se sinta alheio aos direitos humanos. Que pelo menos não fique de braços cruzados quando um policial é assassinado, que incentive a sociedade a respeitar e apoiar o bom e valoroso trabalho policial que por natureza é arriscado."
_________________________________________________________________________________Quando se fala em direitos humanos no meio policial é comum que hajam manifestações de repúdio contra o tema, acredite, por falta de conhecimento, até mesmo por parte de bons policiais. Não é preciso gastar tanto tempo pra discorrer sobre o que está acontecendo no país que hoje parece não ser capaz de achar uma saída para epidemia de insegurança que é potencializada pela visível incapacidade recuperatória do sistema penal. Neste cenário, a impaciência e o ódio predominam sobre o bom senso e a razão.
Somando-se à violência do cotidiano do tráfico de drogas, dos assaltos e homicídios, um tema parece ser destaque: A violência policial e o abuso de poder. Máculas que precisam ser tratadas e superadas, caso queiramos consolidar o estado democrático de direito. Observa-se, porém, a existência de uma certa militância pró-direitos humanos que se dedica inteiramente a denunciar tais abusos cometidos por alguns policiais ou grupos de policiais. Devemos reconhecer seu protagonismo e importância, porém é indispensável destacar que sua grande maioria se esquece de contabilizar as vítimas da violência geral em sua integralidade.
Nas conversas populares, sobretudo quando morre um policial em serviço é comum surgirem frases como esta: "Quando alguém morre em confronto com a polícia os "Direitos Humanos" cobram solução. Quando morre um policial, todos se calam". Através dessa frase, os direitos humanos são interpretados como inimigos ou como algo inventado para proteger quem deveria ser condenado e humilhar a classe policial.
A cultura do respeito aos direitos da pessoa humana ainda não é uma realidade no Brasil. As pessoas ainda creem que esses direitos só podem ser concedidos a uma classe superior de pessoas. A classe das "pessoas de bem". Com base nesse pensamento, apenas os trabalhadores, pais de família e bons cidadão merecem ter seus direitos fundamentais resguardado. Aqueles que cometem crimes (também conhecidos como bandidos), não mereceriam tais direitos, segundo essa visão.
Ainda não aprendemos a reconhecer que esses direitos, os direitos humanos, são para todos os homens, inclusive para os que cometem crime. (E isso é difícil de engolir). Não aprendemos a reconhecer que quem delinquiu merece e deve ser condenando, deve pagar pelo que fez, más na forma da lei, com nenhuma pena além daquilo que as leis determinam. Na verdade, quando levamos em consideração a crueldade e a frieza com a qual agem os criminosos, percebemos que não é fácil enxergá-los como humanos, já que nada de humano há em suas ações, quando são capazes de destruir um pai de família diante dos olhos de seus filhos, ou violentamente, arrebatarem o sustento de uma casa conquistado com muito suor. O descredito nas instituições faz com que percamos a paciência e que queiramos vingança ao invés de justiça, más as ações de "justiça" fora da lei são perigosas, pois deixam margem para uma série de consequências que só fazem perpetuar a violência como um ciclo interminável que sempre acaba atingindo quem não merece. Garantir os direitos humanos não significa perdoar (não significa "ADOTAR UM BANDIDO") e também não precisa significar impunidade. Aliás, um dos maiores inimigos da nossa segurança é hoje a impunidade.
Na ocasião da morte, em confrontos com a polícia, do famigerado traficante Play Boy, o colunista do jornal O Globo, Zeca Borges – um defensor dos direitos humanos – escreveu um texto sobre a importância dos direitos do homem serem respeitados pela polícia. Na coluna, Zeca expressa seu entendimento de que o respeito a esses direitos não é uma concessão aos criminosos, não é por eles e sim por nós. Assim escreve:
"Porque a garantia efetiva que qualquer cidadão tem de que os seus direitos serão respeitados pela polícia, é sua polícia respeitar os direitos do pior dos bandidos. Se ela o faz, certamente respeitará os dele."
O professor Ricardo Balestreri preceitua que os direitos humanos devem estar entranhados na atividade policial:
"O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia. As organizações não governamentais que ainda não descobriram a força e a importância do policial como agente de transformação, devem abrir-se, urgentemente, a isso, sob pena de, aferradas a velhos paradigmas, perderem o concurso da ação impactante desse ator social. Direitos Humanos, cada vez mais, também é coisa de polícia!"
Entendo que essa indevida rejeição a generalização dos direitos humanos ocorre devido ao fato de que grande parte de seus defensores no Brasil ainda não aprenderam a enxergar a realidade em toda sua complexidade. De fato, são raros os que aos mesmo tempo que cobram a prática de uma polícia mais humana e menos violenta, também reconhecem o absurdo número de policiais mortos no país em decorrência de suas atividades.
Ao mesmo tempo que a maioria de nós ainda não aprendeu que os direitos humanos são direitos de TODOS, uma grande parte dos que deveriam influenciar cada vez mais pessoas ao respeito desses postulados, parece haver esquecido de que os profissionais da segurança pública também são dignos de tais direitos. E se vão defender os direitos humanos, devem defender para todos e por completo.
Não se percebe uma preocupação com os elevados índices de stress e do risco de vida enfrentado pelos policiais. O risco constante de ser executado pelo mero fato de ser um policial, de se tornar mais um número na estatística, o rebaixamento moral e sim, o preconceito sofrido por esses profissionais. O medo de ser punido, haja vista ter de tomar uma decisão a respeito da vida de terceiros em fração de segundos, dentre outras peculiaridades como questões salariais e a impossibilidade de exigir os próprios direitos.
Os medos são reais e confirmados pela recente pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) sobre vitimização dos profissionais da segurança pública. Os dados são alarmantes pelo que 63,5% já sofreu assédio moral ou humilhação no trabalho; 37,7% afirma ter medo de ser punido injustamente; 50% Já passou por dificuldades de garantir o sustento da família; 65,7% já sofreu DISCRIMINAÇÃO por ser policial (ou agente). Os dados também confirmam o medo da morte e a atmosfera de ameaças sendo que 33,6% deles já teve a família ameaçada ou vítima de violência em razão de ser agente de segurança pública. 67, 7% tem medo de se tornar vítima de homicídio em serviço (68,4% fora de serviço); O Fórum também fez uma comparação entre o número de policiais mortos no Brasil e em outros países onde se constatou que enquanto o Brasil apresentava o número de 490 policias assassinado em 2013, os Estados Unidos apresentavam apenas 70 mortes.
E veja que o cenário pode estar mudando, ainda que lentamente. A esperança é que o país inteiro aprenda a reconhecer as necessidades e as dificuldades do profissional de polícia. Um texto do Uol notícias, publicado na ultima semana com o titulo Esquecemos que policiais também precisam de proteção, escrito por Robert Muggah, mostra a importância de medidas para reestruturação da segurança e da proteção para os policiais.
Já o comportamento apático de militantes pro DH aumenta a distancia entre esse grupo e a polícia. Impede um bom entendimento e permite que pessoas simples creiam que os direitos humanos são dispensáveis.
Carecemos de uma corrente pró direitos humanos que olhe sim para as favelas, para os excessos cometidos pelo poder punitivo, que critique as torturas se oponha às chacinas, más que não deixe o policial para trás. Que o ouça, o entenda e não permita que ele se sinta alheio aos direitos humanos. Que pelo menos não fique de braços cruzados quando um policial é assassinado, que incentive a sociedade a respeitar e apoiar o bom e valoroso trabalho policial que por natureza é arriscado. Que ponha fim à prática de promover acusação sensacionalistas que não levam em conta a complexidade e a natureza técnica da atividade policial. Militantes pró direitos humanos que apoiem a polícia em sua atividade de desarticulação de organismos criminosos que são os maiores tentadores contra os direitos humanos e que geralmente não são criticados pelos ativistas.
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