8 MEDIDAS BÁSICAS PARA REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS NO BRASIL

"Não basta comprar armas, não é suficiente adquirir viaturas. Apenas contratar novos policiais não é a solução. A violência endêmica só pode ser superado por uma profunda revolução que envolva amadurecimento das instituições, medidas de longo, médio e curto prazo e evolução da sociedade para uma cultura de paz."

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No Brasil, uma pessoa é assassinada a cada dez minutos. É muito. É um valor absurdo. Quer dizer que 144 pessoas morrem vítimas da violência todos os dias. O pior de tudo é saber que apenas 8% desses homicídios resultarão em um julgamento. O número que indica a mortalidade por violência no país inaugura o 8º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que apresenta estatísticas gerais sobre o que acontece no cenário da defesa social e da justiça criminal no país. Foram 53.646 mortes (sendo 490 de policiais) apenas no ano de 2013. O país chegou a ser apresentado como o detentor do décimo lugar entre os países mais violentos. O estado não pode mais ficar inerte a esses dados. Não só o poder público deve agir como também toda a sociedade através de seus formadores de opinião, organismos defensores dos direitos humanos e juristas. O grande desafio, no entanto, é encontrar e por em prática as medidas certas que sejam eficazes para abrir um horizonte de maior segurança pública, diminuição dos índices criminais e pleno desenvolvimento da cidadania. 

Para crer que é possível ao menos uma visão de uma solução para o quadro de guerra urbana que somos forçados a suportar, reuni os principais diagnósticos e medidas apontadas como obrigatórias pelos especialistas, se quisermos realmente transformar o Brasil em uma país mais pacífico e seguro para se viver. 

1 - Reformar a persecução criminal 

Como dito no início do presente artigo, apenas 8% do total de crimes cometidos em território brasileiro são efetivamente solucionados. Esse fato revela uma ineficiência monumental dos órgão que promovem a persecução penal. O sistema investigativo é tido como demasiadamente cartorário e moroso. Há quem critique de forma veemente o inquérito policial ao atribuir a ele a causa de tamanha ineficiência. Para estes o inquérito engessa a atividade investigativa. Apontam o fato de que inquéritos que versam sobre homicídios permanecem anos parados em delegacias sem chegarem à integral resolução da autoria e da materialidade. Fato inegável é que perdemos em muito para os países mais desenvolvidos em termos de tecnologia e métodos de elucidação de crimes. Contemplamos delegacia de polícia - sobretudo em cidades do interior - que literalmente caem aos pedaços e estão sufocadas pela falta de infra-estrutura e escassez de servidores. Também convivemos com a ineficiências de órgãos importantes como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Temos uma justiça extremamente lenta.   Logo, se o Brasil pretende perder a pecha de violento e país da impunidade, é indispensável uma profunda reforma nas instituições de persecução criminal. 

2 - Compreender a dinâmica social que envolve os índices de assassinatos. 

Cada caso de homicídio possui uma longa história por trás. Os motivos e a forma com que acontecem devem ser analisadas. Para reduzir de forma drástica os homicídios no país será necessário um conhecimento profundo das relações que rodeiam a questão do tráfico de drogas, crime organizado, atividade de grupos de extermínio dentre outros "mundos". O que temos hoje são especialistas com uma visão muito genérica e muito superficial. Ao dar entrevista para a BBC Brasil, falando sobre a recente chacina dos 18, em São Paulo, o sociólogo Sérgio Adorno do Núcleo de Estudos da Violência (NEV - USP) reconhece:

"As causas (das chacinas) são complexas. Infelizmente, não temos estudos que permitam uma radiografia completa desses acontecimentos. Para isso, seriam necessárias investigações rigorosas e imparciais, o que, na grande maioria das vezes, não acontece". 

Entendo que apenas um profundo conhecimento sobre os contornos da violência no país será capaz traçar as metas em nome da superação dos altos índices de mortalidade por violência. 

3 - Repensar a política de drogas 

Não é de hoje que vários juristas, médicos e especialistas em segurança pública defendem a descriminalização das drogas como método indispensável para frear a violência no país. Para esses teóricos a guerra às drogas é mais nociva que os efeitos dos entorpecentes. Ainda segundo eles a violência está ligada ao tráfico hoje justamente porque existe a proibição. Quase não é possível contar as mortes envolvidas nessa guerra.  O tema precisa ser tratado com seriedade. 

4 - Repensar a política de armas

O Congresso Nacional está prestes a votar a revogação do estatuto do desarmamento. Há muitos que defendem o porte de armas irrestrito, outros dizem que a propagação da cultura armamentista é um obstáculo que pode impedir a pacificação social aumentando a mortalidade por meio de armas de fogo.  Nesse contexto, vale a pena uma reflexão feita pelo coronel da reserva da PMESP, José vicente filho: 

"Um ideia ingênua que os armamentistas defendem é que com mais armas os bandidos ficariam intimidados. Mas a pesquisa do Daniel [Cerqueira, economista do IPEA] mostra que, quando aumentam as armas, aumentam os homicídios. Já os crimes contra o patrimônio [roubo] ficam praticamente inalterados. Ou seja, os bandidos estão pouco se lixando se tem amais armas na mão da população".

5 - Promover a entrada do Estado nas periferias com algo mais (com muito mais) do que polícia. 

Uma das maiores críticas dirigidas ao modelo UPP do Rio de Janeiro é o fato de que, em muitos casos, o único instrumento do Estado a entrar efetivamente nas favelas foi a polícia. Faltou saúde pública, educação qualificada, assistência social e outros serviços básicos. A violência está ligada ao estado primitivo do ser humano. Ausência de qualidade de vida e oportunidades, não justificam, más explicam o ingresso de centenas de jovens no universo criminoso. O estado precisa promover a igualdade social, promover oportunidades e desenvolvimento humano. 

6 - Criar um plano nacional, planos estaduais e municipais para a redução de homicídios. 

No mês de julho a Câmara aprovou relatório de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para tratar do número de jovens (sobretudo negros e pobres) assassinados no Brasil. A CPI propõe a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento de Homicídios e requer que 2% da captação de imposto de renda sobre produto industrializado seja aplicado na manutenção de políticas públicas para a causa (Segundo conta o Brasil Post).  Entendo que a atuação tem que envolver múltiplos setores da sociedade, além de contar com todos os entes federados. Deve-se investir em estudos profundos e em medidas inteligentes e práticas para o evitamento de mais casos. 

7 - Repensar o serviço policial e combater desvios de conduta. 

Desde sempre, defendemos a polícia cidadã e a proximidade policial. Cada vez mais a polícia precisa ser preparada para lidar com as mazelas sociais, com uma política de parceria e valorização do serviço honesto. Danillo Ferreira, Tenente da PMBA (Polícia Militar da Bahia) e autor do blog Abordagem Policial defendeu em um episódio do program Na Moral da TV Globo, que é fundamental que o policial seja uma liderança, que sobretudo ele se enxergue como uma liderança no meio da sociedade. As vantagens do policiamento comunitário são enormes e uma delas é que o policial se sente mais responsável e capacitado para resolver os problemas da violência. Se sente visto, observado e isso dificulta desvios de conduta para aqueles que tendem a isso. É preciso, no entanto, ir além. Apostar no amadurecimento da polícia como instituição da sociedade. Como no texto do Tenente Danillo que indica que policiais precisam se escandalizar com a violência policial. 

"É claro que nenhuma organização possui o monopólio da cultura democrática, mas nas polícias há sérios desafios nesse campo porque somos autorizados ao uso da força em nome do Estado. Não é qualquer burocracia que pode ser adequada a esta peculiaridade profissional. Um policial que usa a força com o mesmo automatismo do funcionário do cartório que carimba um ofício corre grandes riscos de praticar abuso – mesmo sem intenções claras e conscientes de fazê-lo." Danillo Ferreira. 

Na década de 1990 os grupos de extermínio agiam com muito mais frequência e as chacinas eram comuns. De lá pra cá muitas coisas mudaram, más ainda ocorrem chacinas, muitas vezes como expressão de uma "pena de morte" extra judicial e extra legal. Isso tem que assustar e incomodar a sociedade e deve incomodar principalmente a polícia, formada em sua maioria por profissionais dignos que não podem ficar intimidados com a tirania. 

8 - Tratar da violência doméstica e estimular uma cultura de respeito às minorias

A violência doméstica é fruto de uma cultura  violenta que predomina no cenário brasileiro. Muitos esforços tem sido feitos para reduzir a violência contra a mulher, exemplo disso temos a Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica em Minas, e a Patrulha doméstica em São Paulo que conseguiu reduzir em 60% os crimes dessa natureza. Considerando que tais eventos tem um grande potencial de progredir para quadros de violência mais graves como o estupro e o assassinato, também considerando a vulnerabilidade de outros grupos de minorias, um passo importante para conter a violência seria criar mecanismos espertos, inteligentes e de caráter preventivo.  

Concluindo, é possível perceber que a redução do clima de barbárie (e estamos estacionados nela segundo Luiz Eduardo Soares), exige uma reformulação ampla do sistema de justiça criminal, das políticas públicas contra a violência e, mais do que isso, uma intensa e incansável batalha contra a cultura do ódio e em nome da pacificação social e dos direitos humanos.

Aos governo, não basta comprar armas, não é suficiente adquirir viaturas. Apenas contratar novos policiais não é a solução. A violência endêmica só pode ser superada por uma profunda revolução que envolva amadurecimento das instituições, medidas de longo, curto e médio e prazo e evolução da sociedade para uma cultura de paz.